Policiais da 4ª UPAm identificam construção irregular dentro de área de preservação permanente em Mangaratiba, RJ

Policiais da 4ª Unidade de Policiamento Ambiental (UPAm), em operação conjunta com a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Obras do Município de Mangaratiba, estiveram em um terreno na Praia da Gamboa, Ilha de Itacuruçá / Mangaratiba, para averiguar informações repassadas pelo Linha Verde – programa exclusivo do Disque Denúncia no combate aos crimes ambientais - sobre uma obra irregular sendo realizada em uma área de área de preservação permanente (APP).



Os agentes foram recebidos e acompanhados, durante a vistoria, por Diogo Gomes Carneiro que informou prestar serviços para Vandinho e Marcelo. No local, as equipes constaram uma obra sendo executada e um muro onde já existe um grande empreendimento construído às margens da Baía de Itacuruçá, uma afluente do Rio Piraí. Chamou a atenção das equipes, o fato de não existir, no local, nenhuma placa de identificação que sinalizasse o devido licenciamento à referida obra. 

 

Aos policiais, Diogo não soube dar explicações sobre a licença, sendo informado que a falta da documentação infringe o art. 60 da lei 9.605/ 98 e art. 4 da lei 12.651/12. Diante dos fatos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Obras realizou o embargo, o auto de infração e as notificações cabíveis. 



O caso foi registrado na 165ª DP (Mangaratiba), com base no art 60 da lei 9.605/98.

De acordo com a Polícia, uma perícia será realizada posteriormente no terreno. 



 

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