Crimes: 1 - Os artigos 35 e 40 da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas) tratam da associação para o tráfico e de causas de aumento de pena. O art. 35 pune a associação estável e permanente de duas ou mais pessoas para o tráfico. O art. 40 prevê aumentos de pena (1/6 a 2/3) para casos como transnacionalidade, locais públicos, transporte coletivo e envolvimento de menores. 2- O Artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 regula o crime de tráfico de drogas 3 - O Artigo 33 da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas) define o crime de tráfico de drogas no Brasil, punindo diversas condutas, como vender, transportar, guardar ou fornecer drogas sem autorização. A pena é de reclusão de 5 a 15 anos
Eduardo Lisboa de Freitas, conhecido pelos vulgos "Du Mec" ou "Dudu do Antares", é apontado pelas autoridades como um dos gerentes de confiança da cúpula do Comando Vermelho (CV), atuando principalmente no Complexo da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro.
Ele é considerado uma peça-chave na estrutura da organização criminosa devido às suas múltiplas funções estratégicas:
Gestão Financeira e Logística: É responsável por controlar o fluxo de dinheiro da facção e conferir o recebimento de cargas de drogas.
Articulação Interestadual: Atua como intermediário para a vinda de criminosos de outros estados (como Bahia e Pará) para se abrigarem ou atuarem no Rio de Janeiro.
Segurança Operacional: Gerencia a segurança dos pontos de venda de drogas ("bocas de fumo") no Complexo da Penha e arredores, monitorando movimentações suspeitas.
Histórico no Tráfico: Já foi apontado como o chefe do tráfico na Favela do Antares, na Zona Oeste, antes de se deslocar para a Penha.
Eduardo é alvo de investigações recentes, como a Operação Contenção do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que denunciou dezenas de integrantes da facção por crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e uso de armamento de guerra. Ele possui mandados de prisão em aberto.
O Disque Denúncia, pede que quem tiver informações sobre a localização de foragidos da Justiça , avor entrar em contato pelos seguintes canais de atendimento:
Central de atendimento/Call Center: (021) - 2253 1177 ou 0300-253-1177
WhatsApp Anonimizado: (021) ? 2253-1177 (técnica de processamento de dados que remove ou modifica informações que possam identificar uma pessoa)
Aplicativo: Disque Denúncia RJ
Anonimato Garantido