Crimes: 1 -O Parágrafo único do Artigo 333 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal) trata da causa de aumento de pena do crime de corrupção ativa 2 - O Artigo 2º, § 2º da Lei 12.850/2013 estabelece uma causa de aumento de pena de até a metade para o crime de organização criminosa quando há emprego de arma de fogo. 3 - O Artigo 16 da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) tipifica a posse, porte, aquisição, transporte ou ocultação de arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito ou proibido sem autorização 4 - O artigo 2º da Lei 12.850/2013 define o crime de integrar, promover, constituir ou financiar organização criminosa, 5 - Os artigos 35 e 40 da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas) tratam da associação para o tráfico (reunião estável de duas ou mais pessoas) e das causas de aumento de pena 6 - O artigo 121, § 2º, do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2848/40) define o homicídio qualificado,
Elbert Luiz dos Santos, conhecido pelo vulgo "Pinduca", é apontado pelas autoridades como uma liderança estratégica da facção criminosa Comando Vermelho (CV) no Rio de Janeiro.
1. Papel Estratégico em Jacarepaguá:
Atualmente, Pinduca é identificado como gerente do tráfico na região de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio. Suas principais responsabilidades incluem:
Contabilidade: Organiza as finanças do tráfico em comunidades recentemente dominadas pela facção em áreas como a Chacrinha.
Expansão: Integra os planos de domínio territorial que visam expandir a influência do CV para bairros como Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Itanhangá e Vargens.
Conexões: É apontado como integrante de grupos de comunicação interna de lideranças, como a "Tropa do Edgar" (referência a Edgar Alves de Andrade, o Doca).
2. Histórico no Complexo da Penha
Pinduca possui um longo histórico no crime organizado, tendo atuado anteriormente no Complexo da Penha, na Zona Norte.
Em 2014, foi apontado como o segundo homem na hierarquia do tráfico no Parque Proletário.
Na época, foi acusado de integrar a quadrilha de Bruno Eduardo da Silva Procópio, o "Piná", e de usar empregos de fachada como servente em obras de urbanização para mascarar suas atividades ilícitas.
Elbert Luiz dos Santos é considerado evadido do sistema penitenciário desde agosto de 2017. Ele foi um dos 68 denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) no âmbito da Operação Contenção, que investigou a cúpula e os soldados da facção. Contra ele, constam mandados de prisão pendentes por crimes como tráfico de drogas e associação para o tráfico.
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