Crimes: 1 - O artigo 244 do Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe a venda ou entrega de fogos de artifício para menores. 2 - O artigo 69 do Decreto-lei nº 2.848 (Código Penal Brasileiro) trata do concurso material de crimes. Ele determina que, quando um agente comete dois ou mais crimes (idênticos ou não) por meio de ações ou omissões diferentes, 3 - artigo 329 do Código Penal trata do crime de resistência, que consiste em opor-se à execução de ato legal mediante violência ou ameaça. O crime exige violência ativa e prevê pena de detenção ou reclusão conforme o resultado da ação 4 - O artigo 14 do Código Penal brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940) define quando um crime é considerado consumado ou tentado, estabelecendo também a regra de redução de pena para a tentativa 5 - O artigo 121 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2.848/1940) define o crime de homicídio, que consiste em matar alguém.
Antônio Luiz Carneiro dos Santos, conhecido pelo apelido de "Choque", é apontado pelas investigações como um dos integrantes do tráfico de drogas que atua no complexo de favelas do Fallet/Fogueteiro, localizado em Santa Teresa, na região central do Rio de Janeiro.
Atuação na Organização Criminosa
Função de Segurança e Fuga: De acordo com denúncias do Ministério Público do Rio de Janeiro, Antônio Luiz atuava na segurança armada do bando que controla a venda de drogas na localidade. A inteligência do órgão também o apontou como o responsável por organizar e dar apoio logístico para a fuga de outros integrantes da facção criminosa.
Tecnologia para Identificação
Reconhecimento Facial Biométrico: Ele foi um dos alvos de um caso pioneiro no Rio de Janeiro, no qual o Ministério Público utilizou um programa de computador para confrontar estruturas crânio-faciais e pontos fixos de rostos. O sistema analisou criminosos filmados por câmeras escondidas instaladas por policiais militares nas bocas de fumo do Fallet/Fogueteiro e comparou as imagens com os bancos de dados da segurança pública para confirmar a identidade civil dele e de outros comparsas.
O Disque Denúncia solicita que aqueles que possuam informações sobre a localização de foragidos da Justiça, entrem em contato pelos seguintes canais de atendimento:
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