1 - : Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - Cp), V e VII C/C Crime Tentado (Art. 14, II, Cp)., (6 X) N/F
Concurso Formal (Art. 70 - Cp) E Associação Para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (Art. 35 - Lei 11.343/06)
C/C Aumento de Pena Por Tráfico Ilícito de Drogas (Art. 40 - Lei 11.343/2006) N/F Concurso Material (Art. 69 - Cp)
Inquérito nº 022-07537/2018 de 15/08/2019 - 22ª Delegacia Policial
2- O artigo 69 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (o Código Penal Brasileiro) estabelece as regras para o chamado concurso material de crimes
3 - O Artigo 73 do Decreto-Lei nº 2.848 (o Código Penal Brasileiro) trata do erro na execução (aberratio ictus).
4 - O Art. 14 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2.848/1940) define o momento do crime e o que caracteriza uma tentativa. A lei estabelece as seguintes classificações para o delito: Crime Consumado: Quando o ato reúne todos os elementos previstos em sua definição legal. Crime Tentado: Quando o agente inicia a execução, mas o crime não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade.
5 - O artigo 35 da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) tipifica o crime de associação para o tráfico. Ele pune quem se associa a duas ou mais pessoas para praticar, reiteradamente ou não, os crimes de tráfico de drogas (art. 33)
6 - O Artigo 121 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2.848/1940) tipifica o crime de homicídio, que consiste em "matar alguém". O dispositivo organiza esse crime em diferentes modalidades e faixas de pena que variam conforme a intenção e as circunstâncias do ato
Facção:Comando Vermelho - CV
Função: Uma das lideranças do tráfico de Drogas
Atuação: Favela Nova Brasilia - Complexo do Alemão - Zona Norte do Rio
Alexandre Gonçalves dos Santos, amplamente conhecido pelo vulgo "Pardal", é uma liderança criminosa associada à facção Comando Vermelho (CV) no Rio de Janeiro.
Atuação Criminosa Localidade: Atua como o chefe dos pontos de tráfico de drogas na comunidade da Nova Brasília, uma das áreas que integram o Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro.
Ligação de Facção: É considerado uma figura de destaque na estrutura local do Comando Vermelho no complexo do Alemão.
Histórico Policial e Mandados Operações Policiais: Ele tem sido alvo de diversas ações de segurança em larga escala, incluindo grandes cercos integrados pelas Forças Armadas e agências de segurança pública (como as polícias Civil, Militar e Federal) que buscavam desarticular as chefias do Complexo do Alemão.
Mandados de Prisão: Conforme informações oficiais de órgãos como o Disque Denúncia RJ, existem mandados de prisão expedidos contra ele pelos crimes de tráfico de entorpecentes, associação para o tráfico de drogas e homicídio qualificado.
Situação Atual/Sistema Carcerário: LIBERTADO - LIBERDADE PROVISÓRIA
Data da Ocorrência
11/05/2013
O Disque Denúncia, pede que quem tiver informações sobre a localização de foragidos da Justiça e pontos de drogas, favor entrar em contato pelos seguintes canais de atendimento:
Central de atendimento/Call Center: (021) - 2253 1177 ou 0300-253-1177
WhatsApp Anonimizado: (021) ? 2253-1177 (técnica de processamento de dados que remove ou modifica informações que possam identificar uma pessoa)
Aplicativo: Disque Denúncia RJ
Anonimato Garantido
MANDADOS
ORIGEM
PROCESSO
EXPEDIÇÃO
Poder Judiciário Tribunal de Justiça Comarca da Capital Cartório da 1ª Vara Criminal
Número do Mandado CNJ: 0185680-55.2020.8.19.0001.01.0001-24 /MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
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